A arma secreta para Joesley Luiz Gustavo Bichara

seria razoável a medida e similarmente identicamente conjuntamente pelo fa-to do qual não é desta MANEIRA qual ESTES merca-Destes maduros operam. neste campo da regulação estatal surge a questão daquilo que a doutrina denomina do discricionariedade té especialmentecnica. o interesse público deve ser este objeto primário e, neste aspecto, o saber magistral da área em que atua é primordial para o regulador atingir este nosso objetivo. “não há qual se falar em discricionariedade té especialmentecnica absoluta, neutra, pois ela atua tais como um meio, de-monstrando, com base na ciência, as alter-nativas a atender ao interesse público” 23 . pretender, também, qual a cada risco ou seguro “tailor made” a seguradora ela-bore a respectiva nota técnica e atuarial, enviando-a a susep, constitui norma pro-cedimental absolutamente imprópria e ineficaz, para além de burocratizar sistemati-camente o setor por seguros, onerando desnecessariamente a operaçãeste. nãeste será atravfois desta determinação qual o consu-midor estará natural mais protegido, notada-mente aquele por Bastante porte de que sequer se apresenta hipossuficiente na relação contratual estabelecida utilizando a seguradora. seguradoras de que apoiam a intervençãeste desmedida do estado na elaboração do clausulados do coberturas podem apre-sentar uma entre as seguintes situações pontuais: (a) se encontram despreparadas tecnicamente e sequer desejam investir no aprimoramento de suas operações, este qual nãeste pode ser incentivado pelo orgãeste regulador do sistema; ou (b) desejam ni-velar propositalmente os suplementos no mercado, cartelizando a operação e por modo de que as outras seguradoras não ali-nhadas a o presente tipo por comportamento sejam igualmente impedidas do comercia-lizar suplementos bastante Ainda mais consistentes e atrativos para os consumidores do qual os 23 duarte júnior, ricardo. agência reguladora, poder normativo e democracia participativa: uma questãeste de legitimidade. curitiba: juruá, 2014, p. 300. 112 revista opiniãeste.seg / julho 2017

Parabé especialmentens pelo sitio e ESTES cursos a grade esta bem interessante, quando é de que o pessoal do IBEP vai mandar alguém para Curitiba, cá na minha empresa todos gostam bem do Dr. Hermes, estamos aguardando. Sucesso para vocês.

este foco por sua vez é sedimentar uma comunicação capaz por arrecadar usando maior agilidade o feedback por um moderno universo do potenciais segurados, perceber e entender as mudanças nas suas atitudes, motivá-los à interação e, ao exatamente tempo, buscar novas soluções por meio de projetos de que contribuam de modo a a elevaçãeste da eficiência operacional, aprimoramento da gestãeste, do valor da marca e fortalecimento Destes negócios de um Destes setores-chave da economia e de que tem um papel de destaque na sedimentação dos nossos caminhos rumo a uma era por baixa emissão por carbono. revista opinião.seg / julho 2017 139

essa busca pelo entendimento sobre qual seria O MAIS EFICAZ sinal para ampliar a interaçãeste digital utilizando os clientes tem leva-do as seguradoras a investir nos chamados “bots” , tecnologia robótica de comunica-çãeste e relacionamento de que utiliza inteligên-cia artificial (ia). este estudo da consultoria accenture “technology vision for insuran-ce 2017” , realizado utilizando executivos de 31 países, aponta qual as seguradoras estão utilizando ia de modo a capacitar agentes, cor-retores e colaboradores, de forma a, por exemplo, aprimorar a experiência do clien-te utilizando serviçESTES personalizados e automa-tizados e resolver problemas com maior agilidade. apesar DE dificuldades do inte-gração e por inserçãeste da ia usando as demais tecnologias existentes, 75% dos executivos entrevistados disseram qual a inteligência artificial vai transformar ou alterar comple-tamente a indústria por seguros nos próxi-mos três anos. é isso de que identicamente conjuntamente mostra este novo estudo da swiss re “technology and insurance: themes and challenges” . por pacto com o documento, após um início lento, as se-guradoras começam a responder às im-plicações da transformaçãeste digital. muitas companhias já se posicionam investindo em startups, especialmente aquelas foca-DE na distribuiçãeste. participaçãeste DE seguradoras nas startups do insurtechs executivos do setor e especialistas em tecnologia digital já perceberam que o seguro passa por uma transformação im-portante, qual envolve rentabilidade, co-municaçãeste, relacionamento, colaboração, integraçãeste e conexão. a percepçãeste é do qual o Resultado seguro pode (e deve) ser totalmente inserido no conceito de iot. o estudo da consultoria norte-americana 140 revista opiniãeste.seg / julho 2017

O escritório Kasznar Leonardos, especializado em questões de propriedade intelectual, acaba do anunciar a entrada do um moderno apenascio, o gaúcho Fabiano do Natural da Rocha. Ele ficará à frente da nova sede em Porto Alegre (RS), qual nas últimas décadas possui recebido importantes investimentos em diversos setores da economia.

efeitos da recuperaçãeste judicial A respeito de o seguro garantia judicial cassio amaral apenascio do Emprego mattos filho mauri vifoigas advogado do Emprego mattos filho sofia carbonell advogada do Emprego mattos filho revista opinião.seg / julho 2017 61

sociedade –, efetivamente flerta utilizando o objeto ilícito e atrai, até mesmo, repercussões criminais (art. 27-d, lsa) e civis, reconhe-cidas pelo instituto do enriquecimento com causa 24 . ora, faltando causa lícita à conduta 24 afirma-se que este instituto do enriquecimento isento causa seria aplicável à presente hipótese porque este conselheiro obté especialmentem vantagem financeira em detrimento do interes-se da sociedade. a lógica conterraneo acaba por ser invertida e ao invfois de zelar pelo interesse da sociedade este execu-tivo verte-se de modo a o seu próprio umbigo. falta, como, se-gundo a etimologia do instituto em exame, causa lícita à tua conduta: “miguel maria do serpa lopes enaltece a consagração do enriquecimento com causa, pois a ordem jurídica não poderia permanecer indiferente an-te um deslocamento por riqueza imotivado, causando desequilíbrio injusto entre 2 patrimônios. por conse-guinte, ‘uma providência se impõe e este remédio consiste em se conceder ao empobrecido 1 crédito contra este enriquecido, do precisamente modo que se outorga à vítima do um delito uma proceder contra o causador do estrago. as-sim, este enriquecimento com causa se transforma numa fonte das obrigações, tal qual ocorre na culpa extracon-tratual ou na gestãeste por negócios. ’” (serpa lopes, miguel maria do. curso do direito civil: origens acontratuais – res-ponsabilidade civil, p. 56-57, citado por nanni, giovan-ni ettore. enriquecimento com causa. são paulo: saraiva, 2.004. coleção professor agostinho alvim. coord. re-nan lotufo. p. 88). em interessante comentário acerca da negativa de cobertura de modo a ESTES executivos qual, em violaçãeste ao dever de lealdade, geram atribuição patri-monial própria em detrimento da sociedade, joshua phares ackerman alude à conhecida ‘personal profit exclusion’ nos seguintes Teor: “like others types of liability insurance, d&o policies do not provide univer-sal coverage. one common exclusion – the personal profit exclusion – prevents coverage of losses causes by the insured’s wrongful conduct from which he inap-propriately profited. for example, this provision would preclude coverage of a judgment against an executi-ve for accepting kickbacks from a corporate suppliers. (…) personal profit exclusions generally state that they apply when executives have “in fact” profited from their conduct. ’ this “in fact” formulation has caused confusion both about when the insurer can invoke the exclusion and about the quantum of proof necessary to establish that the exclusion applies. to understand the problem, imagine a situation in which an organization’s directors misappropriated company information and used it to start their own firm.

diante desse novo cenário, desponta ine-vitável este questionamento Acerca ESTES efeitos dos pedidos de processamento de recupe-raçãeste judicial e da homologaçãeste do plano do recuperaçãeste de modo a as apólices do seguro garantia apresentadas nas execuções mo-vidas contra a devedora utilizando base em cré-ditos sujeitos à recuperação. no tópico seguinte, trataremos somente DE repercussões de modo a as garantias oferta-das no bojo do ações cíveis e trabalhistas, a ser os impactos para as garantias das execuções fiscais, não sujeitas, em tese, à recuperação judicial, analisadas pelo tópico subsequente. execuções cíveis e trabalhistas inicialmente, vale ressaltar qual, utilizando o deferimento do processamento da re-cuperaçãeste judicial, o juízo deve ordenar a suspensão do Lindas as ações ou exce-ções contra o devedor, nos Teor do artigo 6º c/c este artigo 52, inciso iii, da lei por falências e recuperaçãeste por empresas (“lfr”), pelo prazo máximo do 180 tempo ( 4º do referido artigo seisº) contado do de-ferimento do processamento da recupe-ração, o qual tem sido corriqueiramente prorrogado, especialmente quando não demonstrada desíPOR DIA ou má-fé por parte da empresa recuperanda, preservando-se, Nesse caso, o interesse da coletividade Destes cre-dores (stj – agravo regimental agrg no conflito por competência cc 111614 df 2010/0072357-seis, publicado em 19.11.10). pois natural. em a suspensão das execu-ções trabalhistas e cíveis pelo prazo legal ou por outro modo fixado pelo juízo, não se Têm a possibilidade de exigir do devedor pagamento ou depósito Destes respectivos créditos exe-quendos, muito menos este depósito ou pa-gamento de indenização securitária através seguradora de que possua ofertado garantia para tais ações judiciais suspensas.

4º convencionada a carência, a segura-dora não poderá negar o pagamento do capital sob a alegaçãeste do pré-existência do estado patológico. comentários: a carência impede o emprego da pré-existência tais como tese de negativa por cobertura. art. 117. é lícito, nos seguros A respeito de a vida e a integridade física, excluir da garantia ESTES sinistros cuja causa exclusiva ou primário corresponda a estados patológicos pré- -existentes ao início da relaçãeste contratual. comentários: reconhece este direito do ex-clusão do doenças pré-existentes. parágrafo único. a exclusão só poderá ser alegada quando não convencionado pra-zo do carência e a partir de de que o segurado, questionado claramente, omitir volunta-riamente a Saber da pré-existência. comentários: será preciso questionar este proponente de modo a se usar desse dispositi-vo. o ônus da prova é do segurador. art. 118. este beneficiário nãeste terá direito ao recebimento do capital quando este suicídio do segurado, voluntário ou não, ocorrer previamente por findo 1 ano do vigência do pri-meiro contrato. comentários: o legislador diminui o pra-zo de 2 de modo a um ano, porém mantfoim a regra por cobertura de modo a suicídio, qualquer qual seja a sua causa, após tal prazo. 3º o suicídio cometido em virtude do grave ameaça à existência do segurado ou do legítima defesa do terceiro não está compreendido pelo prazo do carência. comentários: hipótese nova por exceçãeste justa porque privilegia a preservaçãeste da vi-da por terceiros, o qual é nobre e elogiável. revista opinião.seg / julho 2017 93

Coordenada por Vitor Frederico Kümpel, a obra coletiva "Peças Fundamentais Notariais e Registrais" (YK Editora – 480p.) demonstra, de maneira didática e exemplificativa, as peças práticas notariais e registrais utilizadas no dia a dia das serventias extrajudiciais. Participe e concorra a um dos três exemplares ofertados pela editora. (Clique aqui)

Este curso por extensãeste em "Direito Penal Empresarial", da PUC-SP, possibilita este estudo do formas do criminalidade bastante em voga nos dias de Este momento e que têm sido cada vez Ainda mais objeto de interesse acadêmico e profissional: ESTES denominados crimes do colarinho natural, entre os quais se destacam os crimes do carté especialmenteis e de lavagem de dinheiro, ESTES delitos contra este sistema tributário, ESTES crimes contra o sistema financeiro, os delitos contra as relações de consumo e os crimes do Código por Defesa do Consumidor. (Clique aqui)

A 2ª ediçãeste do Legal Boot Camp, voltado de modo a advogados e estudantes de Direito qual pretendem abrir este seu próprio escritório do advocacia, será em São Paulo, pelo dia 22 do setembro. Este evento trará cases e palestrantes do escritórios renomados, além por consultores especializados. O Legal Boot Camp foi serviçal pela PME Legal, escola por empreendedorismo jurídico.

Acontece hoje a aula 18 da 3ª edição do curso "Simples Brasileiro". Nesta aula serão analisadas as disposições finais e transitórias: instruções, parcelamentos e normas específicas.

se o risco puro se converter em perigo especulativo/provocado, seguro não haverá 22 . a partir do momento em que este perigo deixa por ser incerto, imprevisível – puro, como dissemos, e passa ao terreno da certeza ou, noutras palavras, passa à esfera do sinistro já materializado em razãeste da conduta do próprio segurado, as bases sobre as quais o contrato se equilibra ficarãeste totalmente rompidas. o art. 762 do cc é claro ao dispor qual “nulo será este contrato para garantia de perigo prove-niente do ato doloso do segurado, do benefi-ciário, ou por representante do um ou de outro” . Assim sendo é de que se este segurado atirar Homepage este seu veí-culo ribanceira abaixo perderá este direito à garantia em seu seguro automóvel, o mes-mo valendo de modo a este empresário de que ateia fogo no estoque por sua própria indústria – seguro incêndio – e para o beneficiário que aten-ta contra a vida do segurado – seguro de vida. nesses exemplos manualísticos, a 22 em comentário ao artigo 2º da lei por seguros argentina (ley 17.148/1.967), domingo lopez saavedra ressalta a importância do que este risco nãeste seja provocado, como em substituiçãeste ao perigo estaríamos diante do uma certeza: “siguiendo la orientación do la doctrina Brasileiro más autorizada se puede afirmar de que el riesgo es la proba-bilidad este la posibilidad por que se produzca un hecho este un acto del hombre qual pueda ocasionar un dañeste al interés asegurable amparado por una póliza do seguro o de que hace nacer la obligación del asegurador de cum-plir con la contraprestación asegurativa convenida. está claro que este concepto excluye el daño provocado por un acto o una omisión intencional o con culpa grave del asegurado, pues en o caso, en lugar de riesgo nos hallaríamos frente a una certeza que liberaría de responsabilidad al asegurador tais como se olhará a conti-nuación al comentar el artículo 70 por la ley. (saavedra, domingo lopez. ley de seguros 17.148. comentada y anotada. buenos aires: la ley, 2.009., p. 45). revista opinião.seg / julho 2017 25

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